Prazos de convocação e realização das conferências municipais das cidades são prorrogados 16/12/2009 - 09:10
O prazo para realização da etapa municipal da 4.ª Conferência Estadual das Cidades, que terminaria nesta terça (15/12), foi prorrogado para o dia 31 de janeiro. Já o município que ainda não convocou sua conferência pode fazê-lo até o dia 20 de dezembro, mas com a condição de realizar o evento junto com outros municípios da mesma região.O aviso é do coordenador-geral da 4.ª Conferência Estadual das Cidades e secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto.
As cidades que já aprovaram o decreto de convocação da conferência municipal e que irão realizá-la depois do dia 15 deste mês, devem retificar a data e publicar de novo o documento. E os municípios que irão fazer a conferência em agrupamento deverão respeitar o prazo de 31 de janeiro de 2010.
Já estão inscritos 1.131 delegados para a conferência estadual. O número de delegados eleitos por município é limitado, conforme o número de habitantes da cidade. Os municípios de até 20 mil habitantes podem inscrever cinco delegados; de 20.001 até 50 mil habitantes, seis delegados; de 50.001 até cem mil, 15; de 100.001 até 200 mil, 25; de 200.001 até 400 mil, 40; de 400.001 até 600 mil, 60; e acima de 600.001 habitantes (caso de Curitiba), 80 delegados. Os municípios também devem respeitar o limite de 40% de representantes do poder público e 60% da sociedade civil organizada, que estejam ligados à política do desenvolvimento urbano.
Na etapa estadual, a ser realizada em abril de 2010, serão eleitos 80 delegados para a participação na conferência nacional. Neste momento os delegados discutirão oito propostas respectivas aos quatro eixos presentes no regimento da conferência nacional. São eles: criação e implementação de conselhos das cidades e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano.
O tema da 4.ª edição de conferência das cidades é “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”, e o lema, “Cidades para todos com gestão democrática, participativa e controle social”. Outras informações no site www.4conferenciadascidades.pr.gov.br, pelo telefone (41) 3250-7249, ou pelo e-mail conferenciasedu@sedu.pr.gov.br.
As cidades que já aprovaram o decreto de convocação da conferência municipal e que irão realizá-la depois do dia 15 deste mês, devem retificar a data e publicar de novo o documento. E os municípios que irão fazer a conferência em agrupamento deverão respeitar o prazo de 31 de janeiro de 2010.
Já estão inscritos 1.131 delegados para a conferência estadual. O número de delegados eleitos por município é limitado, conforme o número de habitantes da cidade. Os municípios de até 20 mil habitantes podem inscrever cinco delegados; de 20.001 até 50 mil habitantes, seis delegados; de 50.001 até cem mil, 15; de 100.001 até 200 mil, 25; de 200.001 até 400 mil, 40; de 400.001 até 600 mil, 60; e acima de 600.001 habitantes (caso de Curitiba), 80 delegados. Os municípios também devem respeitar o limite de 40% de representantes do poder público e 60% da sociedade civil organizada, que estejam ligados à política do desenvolvimento urbano.
Na etapa estadual, a ser realizada em abril de 2010, serão eleitos 80 delegados para a participação na conferência nacional. Neste momento os delegados discutirão oito propostas respectivas aos quatro eixos presentes no regimento da conferência nacional. São eles: criação e implementação de conselhos das cidades e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano.
O tema da 4.ª edição de conferência das cidades é “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”, e o lema, “Cidades para todos com gestão democrática, participativa e controle social”. Outras informações no site www.4conferenciadascidades.pr.gov.br, pelo telefone (41) 3250-7249, ou pelo e-mail conferenciasedu@sedu.pr.gov.br.