Entidades do poder público e da sociedade civil organizada, com representatividade em âmbito estadual e atuação nas áreas do desenvolvimento urbano, têm prazo de 1° a 17 de março para indicar seus delegados à 4ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada de 7 a 9 de abril, em Foz do Iguaçu. A informação é do secretário do Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho das Cidades do Paraná (Concidades-PR), Forte Netto. Segundo ele, as entidades terão 180 delegados titulares (com direito à voz e voto) e respectivos suplentes.

Dos 180 delegados, 72 devem representar instituições públicas (federal, estadual e municipal), nas esferas do Legislativo e do Executivo, e 108 a sociedade civil, composta pelos movimentos sociais e populares, integrantes do empresariado, sindicatos de trabalhadores, entidades profissionais, acadêmicas e de classe e organizações não-governamentais, conforme proporcionalidade determinada pelo Ministério das Cidades. No poder público, a indicação deverá priorizar servidores de carreira.

Os delegados indicados pelas entidades deverão acessar site do encontro estadual (www.4conferenciadascidades.pr.gov.br), até o dia 17 de março, clicar no link de cadastro e preencher um formulário de inscrição. Neste momento, cada delegado deverá selecionar o eixo temático do qual pretender participar: criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores; aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social do solo urbano; a integração da Política Urbana no território: políticas fundiárias, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e relação entre os programas governamentais e a Política de Desenvolvimento Urbano.

Entretanto, a inscrição só será confirmada mediante envio, via correio, de declaração – em papel timbrado e com a assinatura do responsável da entidade – atestando a indicação. Esta declaração deve ser postada à Coordenação Executiva da 4ª Conferência Estadual das Cidades (Rua Deputado Mário de Barros, n° 1.290, 2° andar, CEP 80.450-180, Curitiba-PR), até o dia 17 de março.

Forte Netto destaca que, caso o número de delegados titulares indicados para um determinado segmento seja superior ao estipulado, a Coordenação Executiva Estadual convocará as entidades do segmento para escolha conjunta dos ocupantes das vagas. “Os indicados que não puderem ser credenciados como delegados serão automaticamente credenciados como observadores”, ressalta.

Sob o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”, a 4ª Conferência Estadual das Cidades terá o objetivo de relacionar as oito proposições paranaenses para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) em áreas como política fundiária, mobilidade e acessibilidade, habitação e saneamento básico, e eleger os 80 delegados que representarão o Estado no encontro nacional a ser realizado em Brasília.

Serviço: outras informações sobre a 4ª Conferência Estadual das Cidades podem ser obtidas pelo e-mail tiraduvidas@sedu.pr.gov.br ou pelos telefones (41) 3250-7295 e (41) 3352-8206.


Número de delegados titulares para indicação por segmento:
Poder público:
Federal – 9 delegados (sendo 6 do Executivo e 3 do Legislativo)
Estadual – 18 delegados (sendo 12 do Executivo e 6 do Legislativo)
Municipal – 45 delegados (sendo 30 do Executivo e 15 do Legislativo)
Sociedade civil organizada:
Movimentos sociais e populares – 49 delegados
Empresariado – 18 delegados
Sindicatos de trabalhadores – 18 delegados
Entidades de pesquisa, acadêmicas e de classe – 14 delegados
Organizações não-governamentais – 9 delegados