Técnicos da Secretaria das Cidades, Secid, e de instituições a ela vinculadas participaram nesta terça-feira (28), da 47ª Reunião Extraordinária da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, ASSOMEC. “Vivemos um momento especial na relação entre prefeitos e um governador municipalista. Estamos em um ciclo virtuoso que precisamos aproveitar para avançar em todas as áreas”, disse o presidente da Associação e prefeito de Colombo, Helder Lazarotto, na abertura do evento.
O encontro, realizado na Capital, contou com representantes de 25 dos 29 municípios da Região e teve como objetivo apresentar aos prefeitos e técnicos municipais os programas de apoio ao desenvolvimento urbano e regional implementados pelo Governo do Paraná.
Estiveram presentes o presidente eleito e atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, executivos do Serviço Social Autônomo Paranacidade; Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, AMEP; Conselho das Cidades do Paraná, ConCidades-Pr; e da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, MAES.
O diretor geral da Secid, Valdomiro Hrysay, ao dar início à etapa técnica da reunião, destacou a importância da elaboração de projetos antes mesmo da conclusão das fases de aprovação de recursos destinados à obras e aquisição de equipamentos ou serviços. “O projeto é um item que precisa de mais tempo para ser elaborado, algumas vezes só é iniciado após a licitação da empresa que irá desenvolvê-lo. Isso pode inviabilizar a liberação dos recursos, uma vez que após a conclusão da etapa de documentação, a prefeitura tem seis meses para iniciar a sua execução. Então, é melhor sincronizar a inclusão do projeto com a entrega de todas as demais exigências”, explicou.
Hrysay apresentou, em seguida, a estrutura organizacional da Secid e a sequência para a liberação de recursos via Programa de Transferência Voluntária, quando os municípios não devolvem os valores destinados aos projetos.
PARANACIDADE – O superintendente do Paranacidade, Chico Santos, fez a sua apresentação com destaque para as liberações de recursos via Sistema de Financiamento aos Municípios, SFM. São operações aprovadas pela Secid, em carteira de crédito operada pela Fomento Paraná, com análise técnica e fiscalização pelo Paranacidade.
Santos lembrou da importância da participação do próprio prefeito no acompanhamento do processo. “Quando o gestor principal do município está integrado ao processo, as respostas chegam mais rápidas ao Paranacidade e todo o processo ganha em agilidade”, afirmou.
Chico Santos relacionou todas as exigências, os períodos de carência e de pagamento para os diferentes segmentos atendidos pela Secid e as fases da análise e entrega de documentos. “Nosso objetivo aqui, mais do que apresentar os processos, é dizer que estamos à disposição para apoiar os municípios de forma que as liberações aconteçam o mais rápido possível”, acrescentou.
ODS – O analista de desenvolvimento municipal do Paranacidade, Geraldo Luiz Farias, apresentou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, e as ferramentas disponíveis para apoiar as prefeituras na incorporação da cultura da sustentabilidade nas administrações municipais. “Temos, inclusive uma cartilha de sensibilização para os ODS, em formato digital, disponível para ser aplicada nas prefeituras”, falou ao lembrar o link http://sustentabilidadeurbana.org.br para baixar a publicação.
SANEAMENTO – A secretária geral de Microrregiões (MAES), Márcia de Amorim, lembrou a antecipação, no Paraná, de 2030 para 2027, do cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento aprovado pelo Congresso Nacional de 2020. “Nosso governador Ratinho Jr estabeleceu que os 99% de cobertura para o abastecimento de água de 90% na coleta e tratamento de esgotos aconteçam três anos antes do que exige a Legislação Federal”, explicou. Na sequência, lembrou do calendário das microrregiões de água e esgotamento sanitário e da necessária participação das prefeituras. “No próximo dia 24 de fevereiro, teremos uma Assembleia Geral com a participação do prefeito, do vice-prefeito ou de um representante previamente nomeado. Nesse dia, iremos tratar da composição da Comissão Participativa e dos Comitês Técnicos de cada região com a participação das administrações municipais”.
FUNDO – Márcia de Amorim também fez um alerta aos prefeitos para que executem os procedimentos de acesso às prefeituras aos recursos do Fundo de Saneamento, gerido pela Agência Reguladora do Paraná, AGEPAR. “O prazo para apresentar a documentação foi estendido até 25 de maio deste ano. Estamos à disposição para auxiliar no encaminhamento da documentação exigida para a regulamentação dos municípios e, assim, ter acesso aos recursos”, avisou.
CONCIDADES – A apresentação do secretário executivo do Conselho Estadual das Cidades começou com o lembrete de que a implantação do Conselho Municipal da Cidade e a sua plena vigência faz parte dos critérios de elegibilidade para a obtenção de recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios, SFM. “Estamos prontos para apoiar os municípios a implantarem ou reativarem os seus conselhos. Nossa equipe pode auxiliar sobre todas as etapas necessárias de forma a garantir o cumprimento de mais essa exigência definida pela Lei 21.051/2022, com alteração pela Lei 15.229/2006”, completou.
AMEP – O diretor-presidente da AMEP, Gilson Santos, apresentou a estrutura da Agência e as formas de apoio que a instituição pode dar aos municípios em questões como o uso do solo, na elaboração e atualização do Plano Diretor Municipal, entre outros. Deu ênfase à licitação do transporte metropolitano, previsto para acontecer ao longo de 2025. No detalhamento das necessidades no transporte metropolitano de passageiros, citou o grande volume de pessoas transportadas diariamente. “São 400 mil por dia. Um público para ser atendido com a integração com a Capital e entre alguns municípios”, acrescentou. Para o executivo, o trabalho para melhorar o atendimento no setor é contínuo e apresenta resultados positivos. “Temos a tarifa temporal, que permite que um passageiro, ao desembarcar no terminal metropolitano, possa embarcar em qualquer ônibus sem pagar nova tarifa em um prazo de duas horas e meia da chegada”, exemplificou.
Outras iniciativas da AMEP foram elencadas, como a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, os estudos para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos, VLT, entre Curitiba e São José dos Pinhais e para a extensão da linha verde até Colombo, no lado Norte, e até Fazenda Rio Grande, na ponta Sul da via.
A informação de todas as alterações e aprovações feitas pelo município em relação ao uso do solo é, de acordo com Gilson Santos, um fator imprescindível para facilitar a vida do cidadão. “Uma mudança no perímetro urbano precisa ser informada à AMEP. É uma das condições para a formalização de escrituras de compra e venda. A homologação de uma aquisição só pode ser feita se toda a documentação estiver em dia. A falta de comunicação entre prefeitura e AMEP pode atrasar a construção de moradias, as vendas de loteamentos e a implantação de indústrias. Nosso corpo técnico está à disposição das prefeituras para dar o apoio necessário”, concluiu