O modelo de trabalho, planejado pelo Governo do Estado em 2019 para a condução das políticas habitacionais de interesse social, refletiu em resultados alcançados em 2020, a ponto de chamarem a atenção de órgãos nacionais ligados ao Governo Federal e a entidades do setor de outros Estados.

De acordo com o presidente da Cohapar (vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU), Jorge Lange, o destaque recebido é consequência da consolidação do Programa de Habitação como uma política permanente de Estado, concluída em 2020, com a aprovação da Lei Estadual 20394/2020, que instituiu e regulamentou o Casa Fácil Paraná.

“Por determinação do governador, foi criado o programa Casa Fácil, que nos permite atuar nas mais diversas áreas da construção civil para diminuição do déficit habitacional do Estado. Dentro dele, temos ações para os idosos, em que entregamos o primeiro condomínio em Jaguariaíva neste ano, e projetos para a construção de 840 unidades em 21 Municípios”, enfatiiza.  

No início de dezembro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, estiveram em visita oficial ao Paraná para discutir, entre outros assuntos, um estudo para avaliar uma parceria de União com o Governo do Paraná na construção de Condomínios para Idosos. O Governo Federal também vai replicar o conceito de cobrança de aluguel social utilizada nos projetos em uma modalidade específica do Programa Nacional de Habitação, o Casa Verde e Amarela.

Para o presidente da Cohapar, as tratativas demonstram a eficiência da gestão e geram expectativas positivas para 2021.  “Conseguimos fazer uma aproximação muito grande com o Governo Federal, em que foi possível estabelecer novos passos para 2021, em uma parceria muito robusta, que vai conseguir promover avanços em todas as áreas da habitação de interesse social”, adianta Lange.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Uma das linhas de ação anunciadas pela União em seu novo Programa Nacional de Habitação será a Regularização Fundiária. No Paraná, os projetos desta modalidade já estão em estágio avançado. “A Cohapar tem mais de 20 mil unidades em processo de regularização e isso deve ganhar velocidade e ser ampliado a partir do próximo ano em parceria com o Governo Federal”, destaca o presidente da Companhia.

PRÊMIO NACIONAL - Criado com o objetivo de incentivar a escrituração e registro de imóveis de mutuários da Cohapar, o programa de Escrituração Direta do Governo do Estado ganhou o Selo de Mérito 2020.  Organizada anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). A premiação reconhece as melhores práticas do Poder Público para o setor.

Com o programa, a companhia está resolvendo um passivo de décadas de pessoas que financiaram imóveis com a Companhia, mas que, por questões financeiras ou administrativas, nunca haviam feito o registro de propriedade. Para o presidente da Cohapar, a iniciativa coordenada pela Companhia reduziu os custos para a emissão do documento, utilizado para registrar a propriedade do imóvel em cartório, além de diminuir a burocracia para obtenção da escritura definitiva.

“Desde 2019 o Programa tem sido aperfeiçoado, possibilitando que as famílias que adquiriram imóveis pela Cohapar, nos últimos 50 anos, possam regularizá-los e escritura-los em seu nome, com o reconhecimento como legítimos proprietários com custos bastante reduzidos”, afirma.

Até o momento, 5 mil famílias foram beneficiadas, mas a Companhia tem feito melhorias no sistema de escrituração para ampliar ainda mais as ações com o intuito de atender um público-alvo potencial de até 98 mil famílias. Em 2020, o programa passou por melhorias tecnológicas importantes, que fizeram com que todo o processo anterior à entrega das escrituras aconteça de forma digital. Com isso o trabalho não parou nem mesmo durante o auge da pandemia.

(C/ AEN)