Método para Plano de Rota Acessível em Calçadas do Paraná é apresentado em Congresso na Indonésia 19/09/2019 - 12:40
Um dos trabalhos do Governo do Paraná foi mostrado no 55º Congresso Mundial de Planejamento Urbano, na última semana, em Jacarta, na Indonésia, que reuniu mais de 2.000 profissionais de todas as partes do mundo. O arquiteto e analista de desenvolvimento municipal do Serviço Social Autônomo – Paranacidade, órgão executor das políticas públicas da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) -, Fernando Caetano, fez a exposição do Método para a realização de um Plano de Rota Acessível nas Calçadas do Paraná.
O arquiteto demonstrou como devem ser feitas as conexões necessárias, o levantamento do diagnóstico das calçadas onde cabem intervenções e o orçamento de gastos adequado a cada situação. “O município piloto do Paraná, mostrado na Indonésia, foi o de Quitandinha, na Região Metropolitana do Paraná. E a prefeita, Maria Júlia Wojcik, falou, em Curitiba, sobre a alegria em ter a sua cidade como modelo em um evento internacional”, contou Caetano.
O arquiteto disse que, no caso de Quitandinha, com uma população de pouco mais de 17 mil habitantes – Censo de 2010 -, para requalificar os 8 km ou 25.000 m2 de calçadas o investimento foi em torno de R$ 3 milhões. “E este Método, assim como todos os outros trabalhos realizados pela SEDU e Paranacidade estão disponíveis na ferramenta SEDUParanacidade Interativo a todos os gestores públicos.
DENTRO DA LEI - O Congresso é promovido pela Sociedade Internacional de Planejadores Urbanos e Regionais - ISOCARP -, da Holanda. Fernando Caetano lembrou que, no Brasil, há Leis Federais que exigem responsabilidades dos gestores públicos com o bem estar dos cidadãos, como a que exige que o Município tenha Plano de Rotas Acessíveis. “Assim, Municípios com mais de 20 mil habitantes podem ter acesso a financiamentos para obras e infraestruturas necessárias à população. Basta lembrar que a Lei 15.229/2006 foi alterada em 2009 para dar maior fôlego aos gestores municipais à adequação de seus Planos Diretores Municipais, até 2021”, enfatizou.
Logo abaixo, o trabalho apresentado pelo arquiteto e analista de desenvolvimento municipal do Paranacidade, no 55º Congresso Mundial de Planejamento Urbano, promovido pela Sociedade Internacional de Planejadores Urbanos e Regionais – ISOCARP -, realizado do dia 09 a 13 de setembro em Jacarta, na capital da Indonésia.
O trabalho é resultado de uma ação estratégica do PARANACIDADE, que inclusive consta em seu Plano de Ação Estratégico 2019, cujo objetivo é desenvolver e aplicar um Método para a Definição e Implantação de Rotas Acessíveis nas Calçadas das Cidades do Paraná, em atendimento às inovações, a partir de 2015, previstas na Legislação Brasileira e Paranaense em prol da acessibilidade universal (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná).
A referida Legislação exige, para os Municípios obrigados a ter Plano Diretor, a elaborarem e implantarem também Plano de Rotas Acessíveis.
Mesmo com essa obrigatoriedade legal, pode-se dizer que são raros, ou muito raros, os Municípios que possuam um plano com este enfoque. Diante disso, espera-se que este trabalho, desenvolvido pelo PARANACIDADE, estimule as administrações locais a avaliar a situação existente das calçadas de forma a incluir a adequação das mesmas em suas agendas de investimento e financiamento, ou mesmo apoiar a Administração Estadual na definição e ampliação de Políticas Públicas voltadas à qualificação do ambiente urbano das cidades do Paraná.
A metodologia desenvolvida no PARANACIDADE, bem como a sua aplicação em alguns municípios-piloto da Região Metropolitana de Curitiba, está disponível no seguinte endereço no site SEDUPARANACIDADE INTERATIVO:
O trabalho foi apresentado dentro da Sessão 3 do Evento cujo tema era “Cidades Habitáveis e Saudáveis: Planejamento para as Pessoas”. Dentro desta sessão do Congresso, o trabalho foi agrupado junto com os de outros urbanistas do mundo, numa subseção com o subtema “Mobilidade Sustentável e Ruas para as Pessoas”. Abaixo segue link da sessão:
A apresentação e publicação destes trabalhos técnico-científicos do PARANACIDADE, em âmbito nacional e internacional, visa cumprir um dos objetivos da Instituição, previsto no inciso IX, artigo 7º, da Lei Estadual nº 15.221/2006, que instituiu o PARANACIDADE:
IX – publicar e divulgar trabalhos técnico-científicos com vistas ao aprimoramento da gestão municipal.
Ver o link de "O Saber Cidades", no Site do Paranacidade:
http://www.paranacidade.org.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=170
