A do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas é a segunda Secretaria do Governo do Paraná  a  ter o Plano de Integridade do Compliance concluído e entregue pelo Controlador Geral do Estado, Raul Siqueira, ao secretário João Carlos Ortega. O Plano fornece um mapa de riscos e vulnerabilidades a que podem estar sujeitos os procedimentos da Instituição. O documento foi entregue, nesta segunda-feira, 18, oferecendo o mapeamento das atividades ou processos que podem apresentar riscos e vulnerabilidades ao trabalho íntegro e eficiente realizado até o momento. Ao receber o documento, Ortega cumprimentou a todos e disse: “o Governo do Paraná renova e fortalece os valores de gestão pública, em um trabalho inédito nesta área no País”.

O primeiro levantamento realizado pela equipe de Compliance foi entregue pelo controlador geral, na semana passada, ao secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge. “A previsão é que até o fim do ano, sejam concluídos os trabalhos em seis Órgãos, que entrarão nesta nova fase do Programa de Integridade e Compliance, coordenado pela CGE”, adiantou Raul Siqueira.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que, com o Plano de Integridade em mãos, o gestor de cada órgão tem indicadores para promover mudanças nas rotinas e inibir atos de corrupção e, ainda, melhorar o atendimento. “O nosso objetivo maior é mudar os procedimentos que ofereçam riscos à integridade do serviço prestado ou que possam, de alguma forma, facilitar desvios de conduta para enriquecimento ilícito”, declarou Siqueira.

Ele informou que a CGE está recebendo mais servidores e reforçando sua estrutura, que inclui também as coordenadorias de Ouvidoria, de Controle Interno, de Corregedoria, de Desenvolvimento Profissional e de Transparência e Controle Social. “A intenção é auxiliar as Secretarias para que combatam desvios de conduta que resultem em prejuízo para o Governo do Estado e, consequentemente, para a população”, enfatizou o controlador-geral.

DESENVOLVIMENTO URBANO – A Secretaria do Desenvolvimento Urbano é responsável pela articulação dos interesses do Estado e de Municípios para obtenção de recursos e de apoio técnico especializado. Para se chegar ao Plano de Integridade entregue, nesta segunda-feira, agentes de Compliance entrevistaram servidores da SEDU.

“São as pessoas envolvidas nas rotinas da unidade que têm a percepção mais apurada de onde há possibilidade de condutas impróprias e onde o serviço pode melhor atender ao cidadão”, explicou Marilis Molinari, coordenadora de Integridade e Compliance, da CGE.

O objetivo do Plano de Integridade é reforçar o combate à corrupção, colaborar com a busca pela gestão eficiente dos recursos públicos e para disseminar a cultura da ética e integridade. Nesta fase, durante 12 meses, a partir da aceitação do plano pela gestão da unidade, a Secretaria será assessorada pela CGE no monitoramento da implantação das mudanças nos procedimentos.

PRÓXIMAS - Dez órgãos já deram início à implantação do Programa de Compliance, conduzida pela CGE, mas só dois entraram na nova fase, que inclui o Plano de Integridade específico às suas realidades. As Secretarias previstas para começarem esta etapa, ainda neste ano, são a da Infraestrutura e Logística, da Comunicação e Cultura e a de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, além do Paranacidade, vinculado à SEDU.

Cada órgão da administração direta conta com Núcleo de Integridade e Compliance, responsável pelo monitoramento e acompanhamento do Plano de Integridade. Esse núcleo é composto por três servidores: agente de Compliance, agente de Controle Interno e agente de Ouvidoria e Transparência.

Compete ao NIC conhecer, divulgar, documentar e monitorar o Plano de Integridade proposto para a secretaria. Além disso, compete promover comportamento ético e íntegro, além de ajudar na criação e implementação de políticas internas, visando adaptar o Compliance à realidade das Secretarias.

No ato da entrega do documento, no gabinete de Ortega, estiveram presentes, pela CGE, também o agente de Compliance, Murillo de Almeida; e pela SEDU, a agente de Compliance, advogada Roberta Guimarães, o ouvidor e também advogado Gilmário Ferraz Silveira, e o agente de Controle Interno, Luiz Halilla.

(C/ AI da CGE)