A Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, MAES, definiu, por edital, o processo para a inscrição e eleição de dois integrantes do Conselho Participativo da Microrregião Centro-Leste, que abrange 155 municípios paranaenses. A eleição dos futuros membros é uma necessidade desde a renúncia de dois conselheiros.

As inscrições poderão ser feitas online ou de forma presencial, de 1º às 18 horas do dia 15 de abril de 2025. Pela Internet, pelo endereço https://consultapublica.secid.pr.gov.br/ ou pessoalmente à Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1195, 2º andar, Ahú, em Curitiba. Podem participar os moradores de quaisquer dos municípios da microrregião.   

O processo eletivo foi definido por resolução assinada pela então secretária de Estado das Cidades, Camila Mileke Scucato, na condição de presidente substituta do Colegiado da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Centro-Leste (MRAE-2). E Edital publicado pela secretária geral de Microrregiões, Marcia de Amorim.

De acordo com o documento, fica autorizada a abertura de Edital para a inscrição de cidadãos interessados em compor o Conselho Participativo. Os eleitos terão mandato vigente da sua posse até 27 de maio de 2028, período que completa o período remanescente dos conselheiros que renunciaram. Caso necessário, os mandatos poderão ser prorrogados até a posse de seus sucessores.

O CONSELHO PARTICIPATIVO – O Conselho Participativo, órgão da estrutura de governança da Microrregião, é responsável pela garantia da participação da população nas decisões. Sua composição conta com 11 representantes da sociedade civil, sendo seis escolhidos pelo Colegiado e cinco indicados pela Assembleia Legislativa. De acordo com o Regimento Interno, o Colegiado Microrregional escolherá os representantes do Conselho Participativo entre os inscritos. Cada Município terá a prerrogativa de votar em até quatro inscritos, podendo atribuir mais de um voto ao mesmo candidato.

As duas outras duas microrregiões, Centro- Litoral e Oeste, estão com os seus conselhos completos e, portanto, não realizam o mesmo processo.