O Conselho das Cidades do Paraná concluiu a sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em Curitiba, nos dias 28 e 29 de novembro, com a volta das suas Câmaras Técnicas e a formulação de propostas e sugestões ao poder público estadual para a elaboração de novas políticas públicas. As Câmaras Técnicas são responsáveis pela discussão e a organização das demandas dos municípios em forma de proposta, que, se aprovadas no Pleno do Conselho, são encaminhadas, como sugestões, aos setores do Executivo. O objetivo é estimular a realização de estudos, além de participar na tomada de providências ou na criação/incorporação em políticas públicas.

“O resultado dos dois dias foi altamente positivo. Os conselheiros viram na retomada das Câmaras Técnicas uma oportunidade para ampliar o debate sobre temas importantes na promoção do desenvolvimento urbano”, afirmou a secretária das Cidades e presidente do Conselho, Camila Mileke Scucato.

Entre as sugestões apresentadas está a criação de cláusula contratual que impeça os beneficiários de programas habitacionais de interesse social de venderem os imóveis nos primeiros cinco anos após a obtenção do benefício. “O Conselho atua como norteador das ações governamentais. São sugestões que chegam ao Executivo com o aval da sociedade civil, o que inclui os movimentos sociais. São ideias a serem analisadas com muito carinho e atenção”, acrescentou Camila.

Outros exemplos de proposituras, também voltadas para a habitação, são voltadas à viabilização de ações no modelo de autogestão e maior integração entre os conselheiros e os setores responsáveis no Governo do Estado pelos programas de moradias populares.
A Câmara Técnica que debate questões de trânsito e mobilidade foi outra com bastante atividade. Entre as propostas finalizadas estão a criação de um plano de prevenção a mortes no trânsito e de campanhas educativas voltadas a condutores de veículos automotores, ciclistas e pedestres de promoção do comportamento consciente e responsável no compartilhamento das vias públicas. O objetivo é diminuir acidentes e situações de perigo tanto para quem anda a pé quanto para quem está de bicicleta, motocicletas, automóveis, ônibus e caminhões.

Já em relação ao Saneamento, os Conselheiros solicitaram informações a respeito do estágio atual da cobertura do saneamento básico em todo o Estado dados os prazos de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em ambientes urbanos até o ano de 2030. Atualmente, a gestão desse processo é realizada no Paraná pela Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento, vinculada à Secretaria das Cidades. A meta estabelecida pelo governador Ratinho Junior é o ano de 2027, ou seja, uma antecipação de até três anos na comparação com a data nacional. O grupo ainda pediu informações sobre a situação dos mananciais do Paraná.

As discussões em relação à ocupação do solo levaram a propostas para a elaboração, pelo Governo do Estado, de projeto de atenção à população idosa em eixos estratégicos do desenvolvimento municipal, como Mobilidade e Acessibilidade; Saúde; Assistência Social; Habitação; Emprego e Renda; e Segurança Alimentar. Entre as suas deliberações, está a decisão de os próprios conselheiros a orientarem os municípios para o uso dos seus Planos Diretores para implementar políticas de regularização fundiária, melhoria da infraestrutura urbana em regiões regularizadas e para a aquisição de áreas a serem destinadas à construção de moradias populares.

CONFERÊNCIA – A reunião abordou, também, os preparativos da 7ª Conferência Estadual das Cidades, marcada para os dias 11, 12 e 13 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu. De acordo com o secretário executivo do ConCidades PR, Orlando Bonette, “foi uma oportunidade para apresentar aos conselheiros as medidas preparatórias que estão em andamento e ouvir deles as preocupações sobre a organização do evento”, disse.

Bonette fez, ainda, uma apresentação da situação atual dos municípios no que se refere à realização das Conferências Municipais, um dos pressupostos para a participação nas Conferências Estadual e Nacional. Atualmente, de acordo com a Plataforma Redus, do Governo Federal, 229 municípios ainda não cadastraram suas Conferências. Outros 79 já realizaram o cadastro, 41 confirmaram as suas conferências, 8 estão com as conferências agendadas, três realizaram, dois apresentaram relatório completo e 37 estão com a validação dos encontros em andamento.