SECRETARIA DAS CIDADES Secretaria das Cidades

Gestores e técnicos municipais das áreas da contabilidade, jurídica e compras vão poder ampliar seus conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações, que unifica a legislação sobre o assunto e entrou em vigor no dia 1º de abril de 2023, em âmbito estadual. Para isso, a Secretaria das Cidades, em parceria com a Casa Civil, Escola de Gestão do Paraná e Prefeitura de Curitiba, realiza nos dias 26 e 27 de junho o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira, são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná, o www.ead.pr.gov.br. O evento acontece na Ópera de Arame, em Curitiba, e está aberto à participação de prefeitos e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos. Para o diretor-geral da Secretaria, Marcio Marcolino, o domínio do tema pelos prefeitos e técnicos é fundamental no trâmite de projetos de desenvolvimento urbano.// SONORA MARCIO MARCOLINO.//

A Nova Lei de Licitações entrou em vigor em 2021, mas estados e municípios tiveram dois anos para promover os ajustes necessários, principalmente no que se refere à integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas. O Paraná concluiu esta etapa dia 26 de março de 2023, ficando tecnicamente pronto para atender a nova lei a partir de 1º de abril. Além disso, o Estado foi o primeiro a regulamentar a lei em seu território, com decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O principal palestrante do fórum será o procurador chefe da Procuradoria Consultiva Junto à Governadoria do Estado e consultor jurídico da Casa Civil, Kunibert Neto. A programação prevê a abordagem de todas as etapas necessárias em um processo de contratação, desde o âmbito da aplicação da nova Lei até os meios para a resolução de eventuais controvérsias entre as partes. (Repórter: Felippe Salles)