GOVERNO REÚNE MAIS DE 900 TÉCNICOS MUNICIPAIS EM FÓRUM SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES
27/06/2023
As mudanças em relação à legislação atual e as especificidades da Nova Lei de Licitações, na contratação de bens e serviços por instituições públicas ou com o uso de recursos públicos, foram apresentados nesta segunda-feira no Primeiro Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos, realizado na Ópera de Arame, em Curitiba. Participam mais de 900 técnicos de municípios de todas as regiões do Estado. O evento, que segue até esta terça-feira, é realizado pela Secretaria das Cidades, Secid, em parceria com a Casa Civil e Escola de Governo. Os conteúdos são apresentados pelo consultor jurídico da Casa Civil, Kunibert Kolbi Neto, nos aspectos gerais da nova lei. O procurador jurídico do Paranacidade, André Luiz Tesser, falou sobre as novas exigências nos convênios firmados entre a Secid e as prefeituras para realizar obras ou adquirir máquinas, equipamentos e serviços voltados ao desenvolvimento urbano com recursos estaduais. De acordo com o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, o domínio pelos técnicos municipais das novas regras é fundamental para agilizar a transferência de recursos e a execução dos projetos. // SONORA EDUARDO PIMENTEL //
O correto cumprimento das novas exigências, ainda de acordo com Pimentel, trará, além de maior velocidade na tramitação dos projetos, benefícios diretos ao cidadão. Uma das preocupações de Kolbi Neto é em relação às novidades no planejamento das aquisições. // SONORA KOLBI NETO //
Ao mesmo tempo, o procurador destacou que há procedimentos que foram facilitados. Já o procurador Jurídico do Paranacidade mostrou exigências que se aplicam especificamente a convênios como os realizados entre as Secid e as prefeituras para repassar recursos do Tesouro do Estado. A preparação de minutas dos documentos necessários a todas as etapas na tramitação dos projetos foi um dos destaques da apresentação. O documento, desenvolvido pelo corpo jurídico da empresa, além da versão impressa distribuída, ficará disponível em formato digital na Internet. Estado e prefeituras trabalham diariamente em projetos de obras ou aquisição de máquinas e serviços com recursos estaduais ou via operações de crédito ofertadas por instituições financeiras do Estado. (Repórter: Victor Luís)
O correto cumprimento das novas exigências, ainda de acordo com Pimentel, trará, além de maior velocidade na tramitação dos projetos, benefícios diretos ao cidadão. Uma das preocupações de Kolbi Neto é em relação às novidades no planejamento das aquisições. // SONORA KOLBI NETO //
Ao mesmo tempo, o procurador destacou que há procedimentos que foram facilitados. Já o procurador Jurídico do Paranacidade mostrou exigências que se aplicam especificamente a convênios como os realizados entre as Secid e as prefeituras para repassar recursos do Tesouro do Estado. A preparação de minutas dos documentos necessários a todas as etapas na tramitação dos projetos foi um dos destaques da apresentação. O documento, desenvolvido pelo corpo jurídico da empresa, além da versão impressa distribuída, ficará disponível em formato digital na Internet. Estado e prefeituras trabalham diariamente em projetos de obras ou aquisição de máquinas e serviços com recursos estaduais ou via operações de crédito ofertadas por instituições financeiras do Estado. (Repórter: Victor Luís)