SECRETARIA DAS CIDADES Secretaria das Cidades

O Governo do Estado promove de 24 a 28 de julho, uma série de Oficinas sobre a Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. Os encontros serão realizados pela Secretaria das Cidades, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e a Secretaria das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário. As oficinas, destinadas a gestores e técnicos municipais, aos representantes de instituições públicas e privadas e abertos à população em geral, serão realizadas presencialmente em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Guarapuava com transmissão simultânea pelo Canal Oficial do Paranacidade, na plataforma YouTube. Serão emitidos certificados aos participantes. Todos os encontros contarão com a presença do secretário das Cidades, Eduardo Pimentel; da superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato; da secretária-geral das Microrregiões, Márcia de Oliveira de Amorim, e do conselheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, contratada para elaborar a modelagem para a implantação das Microrregiões, Rudinei Toneto Junior. As Oficinas abordarão os seguintes temas: As Vantagens da Prestação Regionalizada dos Serviços, Tarifa Regulada: A Regulação Discricionária e a Regulação Contratual, Questões Jurídico-Institucionais – Marco Regulatório do Saneamento Básico no País e as Alterações Promovidas pela Lei; As normas da ANA, Questões Jurídico-Institucionais – Processos de Regionalização, Regularização Contratual e Serviços Autônomos. Todas as apresentações serão feitas por técnicos da Fundace. O assessor de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade e fiscal do contrato, José Luiz Creplive, e Rudinei Toneto Jr, da Fundace, farão os encerramentos. Para participar, presencialmente ou a distância, é preciso fazer inscrição, via Internet, sendo que há um link próprio para cada Oficina. (Repórter: Victor Luís)