GOVERNO DO ESTADO ORIENTA MUNICÍPIOS PARA AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA ASFALTO NOVO, VIDA NOVA
14/04/2023
Os municípios com até sete mil habitantes devem cumprir todas as exigências para serem beneficiados pelo Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado, e que tem como objetivo garantir a cobertura asfáltica e iluminação de LED em 100% de suas vias públicas. O alerta foi feito nesta quinta-feira pela superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Camila Mileke. A Instituição é responsável pela operação do programa que irá investir 500 milhões de reais na sua primeira etapa, sendo 300 milhões de reais do Tesouro do Estado e 200 milhões de reais da Assembleia Legislativa. // SONORA CAMILA MILEKE //
São 8 exigências, incluindo as do Plano Diretor: apresentar a atualização do Mapa de Pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em leito natural dentro da mancha urbana da sede municipal; informar, por ofício, se as vias em leito natural, dentro da mancha urbana, são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação; apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED; firmar compromisso de entregar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até 6 meses após a adesão ao Programa; cumprir o disposto nas Leis Estaduais, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado; cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal; ser signatário do Programa Paraná Mais Verde; e ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Dos 399 Municípios paranaenses, apenas 6 ainda não aderiram às propostas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Mapa com os signatários está disponível na internet. Há, ainda, outras exigências, e todas estão descritas na Cartilha “Asfalto Novo, Vida Nova”, já entregue às prefeituras e que foi criada para orientar as equipes técnicas municipais quanto aos procedimentos necessários. O Paranacidade, no entanto, está preparado para atender aos gestores municipais e dar celeridade aos processos. O ‘Asfalto Novo, Vida Nova’, na sua primeira fase, irá viabilizar a pavimentação de todas as ruas dos municípios até 7 mil habitantes que ainda estão em leito de terra. O mesmo será feito com a iluminação das vias públicas, que terão suas luminárias convencionais trocadas por modelos LED. Há ainda o objetivo ambiental, de ampliar a cobertura verde com vegetação nativa. As metas estabelecidas são para a implantação de 300 quilômetros de asfalto novo, substituir mais de 77 mil luminárias tradicionais por modelos em LED e plantar mais de 640 mil mudas de árvores nativas, suficientes para ampliar em mais de 570 hectares de florestas e, assim, compensar as emissões de CO², produzidas durante as obras de pavimentação do Programa. (Repórter: Victor Luís)
São 8 exigências, incluindo as do Plano Diretor: apresentar a atualização do Mapa de Pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em leito natural dentro da mancha urbana da sede municipal; informar, por ofício, se as vias em leito natural, dentro da mancha urbana, são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação; apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED; firmar compromisso de entregar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até 6 meses após a adesão ao Programa; cumprir o disposto nas Leis Estaduais, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado; cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal; ser signatário do Programa Paraná Mais Verde; e ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Dos 399 Municípios paranaenses, apenas 6 ainda não aderiram às propostas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Mapa com os signatários está disponível na internet. Há, ainda, outras exigências, e todas estão descritas na Cartilha “Asfalto Novo, Vida Nova”, já entregue às prefeituras e que foi criada para orientar as equipes técnicas municipais quanto aos procedimentos necessários. O Paranacidade, no entanto, está preparado para atender aos gestores municipais e dar celeridade aos processos. O ‘Asfalto Novo, Vida Nova’, na sua primeira fase, irá viabilizar a pavimentação de todas as ruas dos municípios até 7 mil habitantes que ainda estão em leito de terra. O mesmo será feito com a iluminação das vias públicas, que terão suas luminárias convencionais trocadas por modelos LED. Há ainda o objetivo ambiental, de ampliar a cobertura verde com vegetação nativa. As metas estabelecidas são para a implantação de 300 quilômetros de asfalto novo, substituir mais de 77 mil luminárias tradicionais por modelos em LED e plantar mais de 640 mil mudas de árvores nativas, suficientes para ampliar em mais de 570 hectares de florestas e, assim, compensar as emissões de CO², produzidas durante as obras de pavimentação do Programa. (Repórter: Victor Luís)